Publicações
MMCZ destaca-se entre os Escritórios Mais Admirados do Brasil no ranking Análise Advocacia 2025.
3 de dezembro de 2024
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ARTIGO do nosso Sócio, Luiz Walter Coelho Filho, publicado no Migalhas. ”Ano de 1534: Cartas de doação e foral”
11 de novembro de 2024
Algumas pessoas defendem ou acreditam que o direito de propriedade no Brasil começou com a lei de terras de 1850 ou que essa norma legal, ainda vigente, teria produzido efeitos jurídicos de “zerar” o regime de posse e propriedade ao impor certo dever de confirmação do título. Essa linha de interpretação está diretamente relacionada com […]
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ARTIGO do nosso Sócio Luiz Walter publicado no Portal Migalhas. “A carta de sesmaria de Itacaré, Camamu e Boipeba (1544)”
11 de novembro de 2024
A escritura pública denominada “contrato e carta de sesmaria e aforamento em fatiota para sempre” publicada com essa resenha foi elaborada em 19/3/44, na cidade de Lisboa e assinada pelo primeiro donatário da Capitania de Ilhéus, Jorge de Figueiredo Correa. O beneficiado foi Mem de Sá, conhecido terceiro governador da Costa do Brasil, e que […]
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ARTIGO DO NOSSO SÓCIO, LUIZ WALTER, PUBLICADO NO PORTAL MIGALHAS: “Conceito de ordem e teoria geral do direito”
28 de junho de 2024
O conceito de ordem é essencial à compreensão do Direito. Assegura precisão e perfeição ao raciocínio jurídico e de certa maneira serve de base para a Teoria Geral do Direito. A palavra ordem tem origem na idéia de linha, reta, fileira, fila. Corresponde à noção de: a) sequência; b) anterior e posterior; c) critério para […]
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ARTIGO DO NOSSO SÓCIO, LUIZ WALTER, PUBLICADO NO PORTAL MIGALHAS “A finalidade determina a eficiência e a titularidade de direitos sobre imóveis.”
25 de junho de 2024
A finalidade do uso do imóvel determina a sua eficiência e justifica a criação de titularidade de direitos e deveres que recaem sobre esse objeto imobiliário. A ordem fundiária pode ser compreendida a partir da dualidade dos usos: exclusivo ou não-exclusivo. A praça é uso comum. A casa é uso exclusivo. Essa lógica simples orientada […]
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ARTIGO DO NOSSO SÓCIO, LUIZ WALTER, PUBLICADO NO PORTAL MIGALHAS “Extinção do terreno de marinha em debate no Senado”
7 de junho de 2024
A Comissão de Constituição e Justiça discutiu a proposta de Emenda à Constituição 3/22, para extinguir os terrenos de marinha. A audiência pública revelou a necessidade de mais esclarecimentos. A principal preocupação é o acesso à praia, garantido pela lei Federal 7.661/88, que assegura a gestão costeira e acesso público. A Comissão de Constituição e […]
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Entenda regras da ANPD para comunicação de incidente de segurança.
4 de junho de 2024
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a resolução 15/24, que aprovou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, no âmbito da LGPD.
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ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho, publicado no Migalhas. “Origem do terreno de marinha e a perda da finalidade”
7 de maio de 2024
ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho, publicado no Migalhas. “Origem do terreno de marinha e a perda da finalidade” No regime colonial português, a praia era bem de uso comum do povo, enquadrada juridicamente como bens da Coroa. Tratava-se de direito real com origem na necessidade de serventia e uso das pessoas associada […]
Leia Mais TRT-24 homologa integralmente acordo entre banco e ex-empregada.
29 de abril de 2024
Colegiado reformou decisão de 1º grau que homologava o acordo extrajudicial com ressalvas, permitindo questionamentos futuros.
Com pressupostos fáticos e legais cumpridos, acordo extrajudicial entabulado entre banco e ex-empregada deve ser integralmente homologado. Assim decidiu a 1ª turma do TRT da 24ª região.
O caso envolve acordo entre o Banco e uma ex-empregada, e o pagamento de verbas que somam em torno de R$ 190 mil. Em 1º grau, o acordo foi homologado, mas com ressalvas, permitindo futuras reclamações de verbas comumente pleiteadas na Justiça do Trabalho.
O banco argumentou que o acordo deveria ser validado integralmente, sem possibilidade de futuras contestações sobre verbas e valores acordados, baseando-se em decisões anteriores do TST.
Leia mais em: https://www.migalhas.com.br/quentes/406244/trt-24-homologa-integralmente-acordo-entre-banco-e-ex-empregada
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ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter “Remanescente das comunidades de quilombos: Novo tipo de relação jurídica imobiliária”
16 de abril de 2024
O STF validou por interpretação criativa novo tipo de relação jurídica imobiliária1. Esse novo tipo pode ser definido como imóveis afetados à finalidade de uso compartilhado e conservação de remanescentes das comunidades de quilombos alocados à titularidade de respectivas associações. A relação jurídica formada não é de propriedade. Trata-se de bem de uso especial vinculado […]
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ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter – “A relação jurídica de servidão imobiliária”, publicado no Portal Migalhas
12 de dezembro de 2023
LEIA ARTIGO COMPLETO AQUI Os imóveis não são ilhas. Um pode depender de outro para obter certa utilidade ou proveito. O acesso à água ou a caminho são dois exemplos cotidianos. Essa relação de dependência entre dois imóveis, na qual um deles precisa usar ou limitar o uso do outro para obter certa utilidade […]
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ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho “Diagrama da ordem jurídica – Relações horizontais”, publicado no Portal Migalhas.
16 de agosto de 2023
“Os elementos da ordem jurídica são o fato ou ato, a forma e o efeito. Quando examinados aos pares formam três relações por combinação (figura 1). A forma deve ser adequada e verdadeira enquanto representação do fato ou ato (AB). A forma pode ou não ser causa do efeito jurídico (BC). O fato ou ato […]
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ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho “Diagrama da ordem jurídica – Noções e elementos”. Publicado no Portal Migalhas.
6 de julho de 2023
LEIA MAIS AQUI: https://www.migalhas.com.br/depeso/389364/diagrama-da-ordem-juridico–nocoes-e-elementos A Ordem Jurídica pode ser reduzida à apenas um diagrama? Qual a representação mais simples do Direito? A busca de padrões lógicos e matemáticos potencializam a compreensão dos conceitos e relações jurídicas. Esse desafio será enfrentado nos parágrafos seguintes. A proposta de diagrama da Ordem Jurídica está representada na Figura 1. […]
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ANPD divulga lista de processos sancionatórios, por Lorena Sancho
24 de março de 2023
A divulgação, em 23/03/23, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais(ANPD) da lista de processos administrativos sancionatórios que estão em andamento é um importante indicativo da atuação efetiva da Autoridade Nacional, que traz a percepção real de que a LGPD é uma Lei que está sendo devidamente ancorada no País, com respeito ao tempo […]
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Nossa sócia Lorena Sancho no ranking da 3ª edição do especial Análise Advocacia Mulher – Confira
13 de março de 2023
Acaba de ser publicado o resultado da 3ª edição do especial Análise Advocacia Mulher, que destaca as mulheres referência na advocacia brasileira. Esse é o terceiro ano consecutivo que a Análise Editorial publica o e-book, com o objetivo de “jogar luz nas advogadas Mais Admiradas do país.” Nesta edição, 1.294 advogadas foram citadas em 19 […]
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Somos um dos escritórios mais admirados do Brasil – Análise Advocacia
18 de novembro de 2022
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LANÇAMENTO – Nosso sócio, Luís Henrique Mendonça, é um dos autores da obra “Estratégias da Advocacia no TST”, que será lançada no dia 17 de março, a partir das 19h, na Livraria Martins Fontes Paulista ( Av. Paulista, São Paulo). LUÍS HENRIQUE MENDONÇA
23 de fevereiro de 2022
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MMCZ na mídia – ARTIGO publicado no portal MIGALHAS “A relação jurídica imobiliária” – Por nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho
8 de fevereiro de 2022
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A partir DE HOJE, dia 01 de agosto/21, entram em vigor as sanções administrativas constantes do Capítulo VIII, artigos 52 à 54 da LGPD.
1 de agosto de 2021
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Informe Jurídico elaborado pela advogada Mariana Larocca com os principais pontos da MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021
5 de maio de 2021
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Informe Jurídico elaborado pela advogada Mariana Larocca com os principais pontos da MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
4 de maio de 2021
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Sócias do MMC & Zarif são destaques no ranking Análise Advocacia Mulher
15 de março de 2021
Nossas sócias Ana Claudia Moscoso Lins de Oliveira, Mylena Villa Costa e Pérola de Abreu Farias Carvalho estiveram presentes no ranking ANÁLISE ADVOCACIA MULHER. A pesquisa é a mesma de onde se originam as listas dos escritórios e dos advogados mais admirados do Brasil, publicadas no anuário ANÁLISE ADVOCACIA.
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O Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif (MMC&Zarif Advogados) é reconhecido, consecutivamente, como um dos escritórios mais admirados do Brasil pelo ranking nacional da Revista Análise Advocacia.
24 de novembro de 2020
O Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif (MMC&Zarif Advogados) é reconhecido, consecutivamente, como um dos escritórios mais admirados do Brasil pelo ranking nacional da Revista Análise Advocacia. ⠀ Agradecemos a confiança de nossos clientes e parabenizamos toda equipe.
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DECISÃO IMPORTANTE: 3ª Turma do TRT, em julgamento de mandado de segurança, reconheceu a incompetência do auditor fiscal do trabalho para declarar ilicitude de terceirização
20 de novembro de 2020
A área trabalhista do escritório MMCZ defendeu os interesses da empresa. (Proc. MS 0001159-08.2017.5.05.0134).
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INFORME JURÍDICO MMCZ – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n. 13.709/2018, conhecida como LGPD, entra em vigor nessa sexta-feira, 18/09/2020 – Sócia Lorena Magalhães Sancho
18 de setembro de 2020
Sancionada desde agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n. 13.709/2018, conhecida como LGPD, entra em vigor nessa sexta-feira, 18/09/2020, após publicação da sanção do Projeto de Lei de Conversão derivado da MP 959/20. A parte decisiva dessa história envolve a exclusão pelo Senado Federal do artigo 4. da MP 959, […]
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ARTIGO PUBLICADO NO MIGALHAS – ARTIGO “Propriedade privada nas ilhas costeiras e o neossenhorio da união” – DR. LUIZ WALTER COELHO FILHO
18 de setembro de 2020
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Informe Jurídico MMCZ – Sócia Lorena Sancho | VIGÊNCIA DA LGPD ( Lei 13.709/2018 )
28 de agosto de 2020
Sancionada há 2 anos, a Lei Geral de Proteção de Dados teve diversas alterações relacionadas à sua efetiva vigência. A MP 959/20 que indicava a data de vigência para dia 03 de maio de 2021, após passar pela Câmara e ter decisão de prorrogação da vigência para 31/12/2020, teve o seu desfecho definido pelo Senado […]
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INFORMATIVO MMCZ | Considerações -Lei N. 14.010/2020 ‘’LEI DA PANDEMIA’
17 de junho de 2020
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INFORMATIVO MMCZ | SENADO APROVA ADIAMENTO DO ENEM 2020. MATÉRIA SEGUE PARA A CÂMARA
20 de maio de 2020
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Informativo MMCZ – Pandemia do Coronavírus. Prorrogação da suspensão tributos. Regime Drawback.
6 de maio de 2020
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INFORMATIVO MMCZ PORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
29 de abril de 2020
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INFORMATIVO MMCZ – Decreto Estadual n. 19636 regulamenta a Lei 14.258/2020 – Uso obrigatório de máscaras de proteção – POR NOSSA SÓCIA LORENA MAGALHÃES SANCHO
22 de abril de 2020
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INFORMATIVO MMCZ SOBRE A RESOLUÇÃO CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020 – POR NOSSA SÓCIA PÉROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO
21 de abril de 2020
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INFORMATIVO MMCZ SOBRE O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
18 de abril de 2020
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INFORMATIVO MMCZ SOBRE A DECISÃO PROFERIDA HOJE PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.363 – DISTRITO FEDERAL
13 de abril de 2020
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Antecipação de férias – concessão e pagamento segundo a MP 927/2020, por nossa sócia Lilian Oliveira Ureta
8 de abril de 2020
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MEDIDA PROVISÓRIA 944, De 3 de Abril de 2020 – Sócia MMC&Z, Mariana Larocca
6 de abril de 2020
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Senado aprova Projeto de Lei 1179/2020 – Sócia MMC&Z Lorena Magalhães Sancho
6 de abril de 2020
Acesse AQUI >> SENADO APROVA PROJETO DE LEI 1.179
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MP 936, de 01/04/2020 – Sócios MMC&Z Mylena Villa Costa e Luis Henrique Maia Mendonça
3 de abril de 2020
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A JUCEB mantém atendimento virtual e registro 100% digital – Sócia MMC&Z, Elisa Cantharino
3 de abril de 2020
Leia aqui >> comunicadoJUCEB_COVID19.
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Principais atos na área de tributos decorrente da pandemia do Coronavírus – Sócia MMC&Z Pérola Carvalho
3 de abril de 2020
Acesse aqui >> MMCZ_PRINCIPAIS_TRIBUTOS
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ARTIGO “ORDEM DAS CONDUTAS E RELAÇÃO JURÍDICA” – DR. LUIZ WALTER COELHO FILHO
19 de dezembro de 2019
A União PODE desapropriar o imóvel de João e DEVE pagar justa indenização em dinheiro a João. João DEVE receber justa indenização em dinheiro da União e DEVE entregar o imóvel à União. A epígrafe contém quatro orações de conteúdo jurídico que observam, cada uma delas, certa ordem: sujeito 1, conduta normativa (pode ou deve), […]
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ARTIGO “O PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO COMO CRITÉRIO DETERMINANTE DA LEGITIMIDADE SINDICAL” – DRA. MARIANA MATHIAS
18 de setembro de 2019
Leia a íntegra do artigo da nossa sócia Mariana Larocca Mathias abaixo:
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ARTIGO “IMPACTOS DA LEI 13.838 NA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS NO INCRA” – DR. LUIZ WALTER COELHO FILHO
27 de junho de 2019
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ARTIGO “A EVOLUÇÃO DAS QUESTÕES RELACIONADAS À ÉTICA NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS NOS ÚLTIMOS 35 ANOS” – DR. MARCELO ZARIF
6 de fevereiro de 2019
PUBLICAÇÃO DO CESA A primeira leitura do tema poderia causar a impressão de uma mutabilidade do conceito ou da interpretação da ética ao longo dos últimos 35 anos. Certamente que disso não se cuida, pois, a ética continua sendo a mesma ao longo desse período, em que pesem as transformações sofridas pela […]
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