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Alíquota zero para fertilizantes traz impacto positivo para indústria, diz conselheiro do Carf
13 de janeiro de 2025
O aproveitamento da alíquota zero de PIS e Cofins para a produção de fertilizantes deve trazer impactos positivos para o mercado. Relator do acórdão que estabeleceu essa possibilida
de, Laércio Uliana, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acredita que as empresas do setor passarão a repassar os insumos com um preço menor.
“O maior impacto será gerado para os importadores e produtores nacionais que vendem para indústria de adubo e fertilizantes. Anteriormente, essas empresas não conseguiam reverter o direito ao crédito para venda à indústria. Assim, repassavam o preço dos produtos por um preço maior, diante da incerteza de reaver os seus créditos”, disse Uliana.
No ano passado, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf reconheceu a redução da alíquota em um caso que envolvia venda de nutrientes que são matérias-primas para a produção dos insumos, como boro, zinco, cobre e molibdênio.