Artigos

ARTIGO do nosso Sócio, Luiz Walter Coelho Filho, publicado no Migalhas. ”Ano de 1534: Cartas de doação e foral”

Algumas pessoas defendem ou acreditam que o direito de propriedade no Brasil começou com a lei de terras de 1850 ou que essa norma legal, ainda vigente, teria produzido efeitos jurídicos de “zerar” o regime de posse e propriedade ao impor certo dever de confirmação do título. Essa linha de interpretação está diretamente relacionada com […]

ARTIGO do nosso Sócio Luiz Walter publicado no Portal Migalhas. “A carta de sesmaria de Itacaré, Camamu e Boipeba (1544)”

A escritura pública denominada “contrato e carta de sesmaria e aforamento em fatiota para sempre” publicada com essa resenha foi elaborada em 19/3/44, na cidade de Lisboa e assinada pelo primeiro donatário da Capitania de Ilhéus, Jorge de Figueiredo Correa. O beneficiado foi Mem de Sá, conhecido terceiro governador da Costa do Brasil, e que […]

ARTIGO do nosso Sócio Luiz Walter publicado no Portal Migalhas.

  A carta de subcapitania e sesmaria de santa cruz de cabrália (1541) A carta de subcapitania e sesmaria publicada com essa resenha ocupa a décima posição entre os títulos de terra mais antigos do Brasil1. Foi elaborada em 5 de janeiro de 1541, na vila de Porto Seguro, sede da Capitania de Pero do […]

ARTIGO DO NOSSO SÓCIO, LUIZ WALTER, PUBLICADO NO PORTAL MIGALHAS: “Conceito de ordem e teoria geral do direito”

O conceito de ordem é essencial à compreensão do Direito. Assegura precisão e perfeição ao raciocínio jurídico e de certa maneira serve de base para a Teoria Geral do Direito. A palavra ordem tem origem na idéia de linha, reta, fileira, fila. Corresponde à noção de: a) sequência; b) anterior e posterior; c) critério para […]

ARTIGO DO NOSSO SÓCIO, LUIZ WALTER, PUBLICADO NO PORTAL MIGALHAS “A finalidade determina a eficiência e a titularidade de direitos sobre imóveis.”

A finalidade do uso do imóvel determina a sua eficiência e justifica a criação de titularidade de direitos e deveres que recaem sobre esse objeto imobiliário. A ordem fundiária pode ser compreendida a partir da dualidade dos usos: exclusivo ou não-exclusivo. A praça é uso comum. A casa é uso exclusivo. Essa lógica simples orientada […]

ARTIGO DO NOSSO SÓCIO, LUIZ WALTER, PUBLICADO NO PORTAL MIGALHAS “Extinção do terreno de marinha em debate no Senado”

A Comissão de Constituição e Justiça discutiu a proposta de Emenda à Constituição 3/22, para extinguir os terrenos de marinha. A audiência pública revelou a necessidade de mais esclarecimentos. A principal preocupação é o acesso à praia, garantido pela lei Federal 7.661/88, que assegura a gestão costeira e acesso público. A Comissão de Constituição e […]

ARTIGO do nosso sócio, Luiz Walter, publicado no Portal Migalhas : Mem de Sá, Francisco Romeiro e a escritura pública de 1546.

ARTIGO do nosso sócio, Luiz Walter, publicado no Portal Migalhas : Mem de Sá, Francisco Romeiro e a escritura pública de 1546.

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho, publicado no Migalhas: “ A relação jurídica de soberania na história do Brasil”

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho, publicado no Migalhas: “ A relação jurídica de soberania na história do Brasil”

“O principal objetivo estratégico do estado é conquistar, consolidar e conservar a soberania. Nas terras do Brasil, a soberania enquanto finalidade política e jurídica planejada e consolidada completou 530 anos. Começou no ano de 1498 com a assinatura do Tratado de Tordesilhas, mera expectativa de soberania; e segue até hoje como poder primário do estado brasileiro, entre expansões, ameaças e rupturas e produzindo os efeitos próprios de garantia da ordem política e jurídica.

Motivações e meios empregados pelos agentes que lutaram e defenderam a soberania, nos seus diversos estágios da História do Brasil, são muitas vezes deploráveis, mas o efeito como regra se manifesta como ordem a partir da lei apoiada em governo. Isso torna muito difícil a arte de julgar a História. Mais fácil é compreendê-la a partir do objetivo e efetividade da soberania.

Leia ARTIGO completo através do link:
https://www.migalhas.com.br/depeso/407284/a-relacao-juridica-de-soberania-na-historia-do-brasil

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho, publicado no Migalhas. “Origem do terreno de marinha e a perda da finalidade”

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho, publicado no Migalhas. “Origem do terreno de marinha e a perda da finalidade” No regime colonial português, a praia era bem de uso comum do povo, enquadrada juridicamente como bens da Coroa. Tratava-se de direito real com origem na necessidade de serventia e uso das pessoas associada […]

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter “Remanescente das comunidades de quilombos: Novo tipo de relação jurídica imobiliária”

O STF validou por interpretação criativa novo tipo de relação jurídica imobiliária1. Esse novo tipo pode ser definido como imóveis afetados à finalidade de uso compartilhado e conservação de remanescentes das comunidades de quilombos alocados à titularidade de respectivas associações. A relação jurídica formada não é de propriedade. Trata-se de bem de uso especial vinculado […]

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter – “A relação jurídica de servidão imobiliária”, publicado no Portal Migalhas

LEIA ARTIGO COMPLETO AQUI   Os imóveis não são ilhas. Um pode depender de outro para obter certa utilidade ou proveito. O acesso à água ou a caminho são dois exemplos cotidianos. Essa relação de dependência entre dois imóveis, na qual um deles precisa usar ou limitar o uso do outro para obter certa utilidade […]

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho “Diagrama da ordem jurídica – Relações horizontais”, publicado no Portal Migalhas.

“Os elementos da ordem jurídica são o fato ou ato, a forma e o efeito. Quando examinados aos pares formam três relações por combinação (figura 1). A forma deve ser adequada e verdadeira enquanto representação do fato ou ato (AB). A forma pode ou não ser causa do efeito jurídico (BC). O fato ou ato […]

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho “Diagrama da ordem jurídica – Noções e elementos”. Publicado no Portal Migalhas.

LEIA MAIS AQUI: https://www.migalhas.com.br/depeso/389364/diagrama-da-ordem-juridico–nocoes-e-elementos A Ordem Jurídica pode ser reduzida à apenas um diagrama? Qual a representação mais simples do Direito? A busca de padrões lógicos e matemáticos potencializam a compreensão dos conceitos e relações jurídicas. Esse desafio será enfrentado nos parágrafos seguintes. A proposta de diagrama da Ordem Jurídica está representada na Figura 1. […]

ARTIGO do nosso sócio, Luiz Walter Coelho, “A ilha de Itaparica, propriedade e a procuração de 1574” – Portal Migalhas

LEIA AQUI ARTIGO COMPLETO A capitania hereditária das ilhas de Itaparica e Matarandiba sobreviveu por 266 anos (1556 a 1822). Aparentemente, foi a última e reverteu os poderes de governo e justiça diretamente para os entes públicos criados no regime imperial. A propriedade das terras permaneceu na titularidade particular, por sucessão inter vivos e mortis […]

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho: “A extinção do terreno de Marinha e a PEC 39/11” – publicado no Portal Migalhas.

LEIA ARTGO COMPLETO AQUI A Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de fevereiro de 2022, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/11) que revoga dois dispositivos constitucionais que tratam de terreno de marinha e acrescido (i). A PEC está tramitando no Senado Federal. A matéria mais sensível é a exigência de […]

ARTIGO do sócio Luiz Walter Coelho Filho – publicado no Migalhas. “A origem da propriedade nas ilhas costeiras”

LINK DA NOTÍCIA AQUI   O direito de propriedade foi introduzido no Brasil através das cartas de doação das capitanias hereditárias, outorgadas à doze donatários, no período de abril de 1534 a janeiro de 1536. As ilhas situadas até dez léguas da costa foram incorporadas ao território das capitanias e ao patrimônio e competência dos […]

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho “QUAIS OS TÍTULOS DE TERRA MAIS ANTIGOS DO BRASIL?

ACESSE AQUI O ARTIGO COMPLETO   Elaboramos essa pesquisa e vamos compartilhar com os leitores. Identificamos vinte títulos emitidos no período de 1504 a 1547. As concessões foram outorgadas pelos reis de Portugal (Dom Manoel ou Dom João III) ou através de agentes delegados (capitães ou donatários) que receberam poderes para realizar doações de parcelas […]

Artigo escrito por sócios do MMCZ é citado em acórdão do TRT15.

LEIA AQUI O ACÓRDÃO: https://www.mmcz.adv.br/wp-content/uploads/2023/04/Revisao-15a-Regiao-SP.pdf (…) Nesse contexto, é de suma importância que o empregador cumpra todas as medidas sanitárias de proteção e as fiscalize (a exemplo da fiscalização do uso de máscaras e ampla divulgação e orientação sobre vacinação), mantendo sempre em seu poder as evidências das condutas adotadas, de modo a se desincumbir […]

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho “Origem e coerência da relação jurídica imobiliária”.

Em cada recanto do Planeta, o território é organizado por certo conjunto de indivíduos a partir da divisão entre espaços exclusivos e não exclusivos. Essa ordem é natural na vida social e deu origem à dois conceitos jurídicos fundamentais: a propriedade (uso exclusivo) e o domínio público ou comum (uso afetado e compartilhado). Não há […]

ARTIGO da nossa sócia Luana Buzanelli “A responsabilidade da pessoa jurídica por infrações às práticas de Compliance”.

  Muito se tem discutido no mercado a respeito da responsabilidade criminal às pessoas jurídicas em decorrência da prática de atos contra a administração pública e à ordem econômica, pela execução de atos que violem práticas anticorrupção e programa de compliance, e que acarretam sanções de diversas naturezas, até aquelas que possam provocar a paralisação da […]

ARTIGO do nosso sócio, Luiz Walter Coelho Filho, “Personalidade jurídica do condomínio edilício”, publicado hoje no Portal Migalhas

LEIA AQUI ARTIGO COMPLETO   Condomínio edilício é criação jurídica genial visando o governo da coisa comum. República e condomínio edilício são estruturas normativas equivalentes no plano lógico: definem relações jurídicas que regem sujeitos que estão vinculados a certo objeto comum; que se unem formando certo conjunto; que se submetem à normas visando alcançar certa […]

ARTIGO do nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho, “A carta de subcapitania e sesmaria de paripe”, publicado hoje no portal Migalhas

LEIA AQUI O ARTIGO COMPLETO   A carta de subcapitania e sesmaria publicada com essa resenha é um dos dez documentos sobre terras mais antigos do Brasil. Foi elaborada em 28 de julho de 1542 na sede1 da Capitania da Baía de Todos os Santos e assinada pelo primeiro donatário, Francisco Pereira Coutinho. O beneficiado […]

ARTIGO do nosso sócio, Luiz Walter Coelho Filho, publicado no site Migalhas. “As terras da ilha de Boipeba são particulares”.

A polêmica em torno de empreendimento na Ponta dos Castelhanos, Ilha de Boipeba, tem como pilar a crença fomentada e equivocada do domínio da União sobre aquelas terras insulares. As terras da ilha de Boipeba e aquelas em particular são particulares. Nunca pertenceram à União. O Patrimônio da União tenta impor seu domínio de forma […]

ARTIGO da nossa sócia Lorena Sancho, “O BRASIL JÁ INICIA O ANO INDICANDO A IMPORTÂNCIA E VISIBILIDADE QUE O TEMA “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” TERÁ.

O Brasil já inicia o ano indicando a importância e visibilidade que o tema “proteção de dados pessoais” terá. Não por outra razão, o Decreto 11.348, de 1 de janeiro de 2023, é publicado trazendo em seu texto a vinculação da ANPD e CNPD ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mantendo, por certo, a […]

ARTIGO ” Direito Digital / Promulgação da Emenda Constitucional n.º 115 / Proteção de dados pessoais / Direito Fundamental” – por nosso sócio Eurico Gouvêa de Assis

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ARTIGO “A Nova Lei de Câmbio: ambiente de negócios mais simples e competitivo para o Brasil” – por nossa sócia Luana Pessoa Buzanelli Tanuri Meirelles

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ARTIGO do nosso sócio, Luiz Walter Coelho Filho, “Informação das terras do Camamu no ano de 1586. Manuscrito sobre a Sesmaria dos Jesuítas”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, página 291.

LEIA MAIS Artigo do nosso sócio, Luiz Walter, “Informação das terras do Camamu no ano de 1586. Manuscrito sobre a Sesmaria dos Jesuítas. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, página 291. Circulando regularmente desde 1839, a Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro é uma das mais longevas publicações especializadas do mundo

Artigo de nossos sócios Luis Henrique Mendonça e Mariana Larocca é destaque no site Migalhas

Acesse o artigo de nossos sócios Luis Henrique Mendonça e Mariana Larocca – O enquadramento da covid-19 como doença ocupacional sob a ótica do empregador >> AQUI 

ARTIGO “O ENQUADRAMENTO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL, SOB A ÓTICA DO EMPREGADOR” – POR LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA E MARIANA LAROCCA

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ARTIGO ”É POSSÍVEL O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE ATUOU COMO PREPOSTO EM OUTRA AÇÃO?” – DR. RICARDO LOPES SILVA

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ARTIGO “Impactos da decisão do STF sobre a correção monetária de débitos trabalhistas.” – DRA. MARIANA LAROCCA E DR. RICARDO LOPES SILVA

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ARTIGO “A aplicação do artigo 139, IV DO CPC na execução trabalhista ” – Dr. Ricardo Lopes Silva

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ARTIGO “O ônus da prova nas ações de reconhecimento de vínculo empregatício ” – DR. RICARDO LOPES SILVA

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ARTIGO “O CONCEITO LEGAL DE QUARENTENA E SUA INTERPRETAÇÃO” – Dr. Luiz Walter Coelho Filho

ARTIGO “MATEMÁTICA DA CONDUTA JURÍDICA” – DR. LUIZ WALTER COELHO FILHO

LEIA AQUI O ARTIGO PUBLICADO NO SITE MIGALHAS   A Matemática simplifica a realidade, demonstrando-a através de padrões que facilitam à mente humana melhor compreensão sobre os fenômenos do mundo real. O Direito parte do real, enquanto fenômeno cultural, pode, também, ser compreendido com mais facilidade e perfeição a partir da Matemática. Um bom exemplo […]