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Trabalhista
CONTENCIOSO:
• Defesa em Reclamações Trabalhista Individuais e Coletivas;
• Defesas em Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis Públicos – MPT;
• Autos de Infração – SRTE | Ações Civis Públicas. – MPT;
• Suporte técnico para Gerenciamento do Contencioso Trabalhista;
• Investigação de contingências e passivos em diligencias Legais (Due Diligence) de fusões e aquisições.
CONSULTIVO:
• Elaboração de Contratos de Trabalho; Acordos Coletivos; Políticas Internas e Planos de Participação nos Resultados;
• Planejamento, Gerenciamento, Auditoria, Treinamentos, Diagnóstico de Riscos, Prevenção de Passivos e Rotinas Trabalhistas;
• Assessoria na constituição e desmembramento de entidades sindicais patronais;
• Apoio técnico de especialistas nas áreas de medicina do trabalho e cálculos trabalhistas;
• Opinativos legais;
• Negociação Sindical.
#dica Você sabe a importância de definir Políticas Internas Claras dentro da sua empresa?
Desenvolva e atualize políticas internas que estejam em conformidade com a legislação trabalhista, proporcionando um ambiente transparente para empregadores. Essas dicas visam auxiliar a sua empresa a navegar pelo complexo cenário trabalhista, promovendo relações de trabalho saudáveis e evitando complicações legais.
Má-fé: Entregador que buscou vínculo com posto de gasolina é condenado.
Relatórios evidenciaram que o autor utilizou argumentos falsos para fundamentar sua pretensão, como alegar que iniciou como entregador em abril de 2019, quando na verdade começou em agosto de 2020. A 2ª turma do TRT da 9ª região condenou por má-fé um entregador do aplicativo Zé Delivery que buscava estabelecer vínculo empregatício com um […]
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto.
13/11/23 – A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS). Segundo o colegiado, as contribuições estavam sendo cobradas sem que houvesse o direito de oposição dos seus empregados, […]
TST mantém determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora.
08/11/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma vendedora da Via S.A., no Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que determinou o levantamento do extrato do seu cartão de transporte. A decisão levou em conta que o documento informa apenas o dia e a […]
Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos.
08/11/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de 2010 para concessão de folga na semana do Natal e do Ano Novo. Para a […]
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
06/11/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico da Ultracargo Logística S.A., contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para as instâncias anteriores, a conduta foi agravada porque, depois de apagado o primeiro […]
Antonio Carlos Menezes Rodrigues
acmenezes@mmcz.adv.br
Mylena Villa Costa
mylena@mmcz.adv.br
Luis Henrique Maia Mendonça
lhenrique@mmcz.adv.br
Fabio Henrique Silva Barbosa
fsilva@mmcz.adv.br
Lilian Oliveira Ureta
lilian@mmcz.adv.br
Mariana Larocca S. Rodrigues Mathias
mariana@mmcz.adv.br
Leonardo Ribeiro Monteiro
leonardomonteiro@mmcz.adv.br
RENATA SOUTO MAIA MATHIAS
renatamathias@mmcz.adv.br
Adriana Meira Pinto Coelho
adrianapinto@mmcz.adv.br
JULIANA DE ASSIS OLIVEIRA PINTO
julianaoliveira@mmcz.adv.br