Cônjuges não cometem infração ética pelo simples fato de comporem sociedades de advogados adversárias em ações ou causas. Da mesma forma, é possível a atuação de cônjuges representando clientes adversários. Assim decidiu a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 602ª sessão, realizada em 16 de março.
Para a Corte, trata-se de situação arriscada, diante de elevado risco de utilização de informação protegida pelo sigilo profissional, e por isto apontou como “não recomendável”. De toda forma, a situação não basta para configurar infração.
O colegiado afirmou, no entanto, que é obrigatório que, nestes casos, os clientes sejam informados da situação e concordem com o patrocínio, e destacou que a “obrigação de não utilização de informações protegidas pelo sigilo profissional é perpetua”.
Veja a ementa.
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