O Brasil possui milhares de ilhas que, embora integrem seu território, permanecem praticamente invisíveis aos registros oficiais. Mas quais são as consequências jurídicas dessa realidade?
Em artigo publicado no portal Migalhas, o sócio-fundador Luiz Walter Coelho Filho apresenta um levantamento que identificou pelo menos 13.211 ilhas no país, das quais 96,4% não possuem registro no cadastro do Patrimônio da União.
A análise vai além dos números e propõe uma reflexão sobre o direito de propriedade, a insegurança jurídica e os desafios da gestão territorial brasileira.
Este é o primeiro de uma série de quatro artigos em que o autor examina a realidade insular do Brasil e as implicações históricas e jurídicas do domínio público sobre essas áreas.
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