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A doação arrependida: Garcia d’Ávila, os jesuítas e a terra de Itapagipe (1584-1585)

4 de setembro de 2026

Um episódio ocorrido em Salvador, no final do século XVI, ajuda a revelar aspectos importantes da formação jurídica, política e institucional do Brasil. No artigo “A doação arrependida: Garcia d’Ávila, os jesuítas e a terra de Itapagipe (1584-1585)”, Dr. Luiz Walter Coelho Filho analisa o litígio envolvendo Garcia d’Ávila, sua esposa Mércia Rodrigues e os […]

Dia do Advogado | MMCZ

12 de agosto de 2026

Um almoço especial para celebrar o Dia do Advogado(a). Nosso agradecimento a todos os advogados que fazem parte da trajetória do MMCZ.

Feliz Dia do(a) Advogado(a)!

12 de agosto de 2026

Advogar é assumir, todos os dias, o compromisso de defender direitos e contribuir para uma sociedade mais justa.

Bons momentos também fazem parte da nossa jornada.

7 de agosto de 2026

Bons momentos também fazem parte da nossa jornada. Entre café, sorrisos e boas conversas, fortalecemos o que temos de mais importante: o nosso time.

A função social da autonomia insular. A vida no lugar e o título como critério de dominialidade nas terras interiores das ilhas.

5 de agosto de 2026

Em seu novo artigo, o sócio Luiz Walter Coelho Filho propõe uma reflexão sobre os critérios jurídicos que definem a propriedade das terras situadas em ilhas interiores brasileiras. O autor questiona o modelo que vincula a dominialidade exclusivamente à natureza do leito dos rios e lagos e defende uma nova perspectiva: a valorização da ocupação […]

Nossas Sócias Luana e Pérola marcaram presença no evento “Aspectos Práticos da Reforma Tributária para as Sociedades de Advogados”, promovido pela OAB Bahia.

2 de agosto de 2026

Nossas Sócias Luana e Pérola marcaram presença no evento “Aspectos Práticos da Reforma Tributária para as Sociedades de Advogados”, promovido pela OAB Bahia. O encontro reuniu profissionais para discutir os impactos da Reforma Tributária na advocacia, promovendo reflexões e atualizações sobre um tema que transforma a rotina dos escritórios e exige constante aperfeiçoamento.

A lógica da determinação do sujeito na relação jurídica

30 de julho de 2026

A lógica da determinação do sujeito na relação jurídica: afinal, a identificação das partes é elemento essencial da relação jurídica ou apenas uma circunstância? Em novo artigo, o sócio Luiz Walter Coelho Filho propõe uma reflexão sobre a unidade da relação jurídica, defendendo que a determinação — ou indeterminação — dos sujeitos não altera a […]

Intervenção direta do Estado na propriedade privada: Modelo lógico da relação jurídica

29 de julho de 2026

Intervenção direta do Estado na propriedade privada: Modelo lógico da relação jurídica A CF/88 consagra o direito de propriedade como uma garantia fundamental (art. 5º, XXII). Esse direito não é absoluto. A propriedade deverá atender à sua função social (art. 5º, XXIII) e o Poder Público poderá desapropriar o imóvel (art. 5º, XXIV). Essa dualidade […]

Quando a ausência de revalidação realmente transforma uma sesmaria em terra devoluta?

29 de julho de 2026

Em artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Luiz Walter Coelho Filho analisa um importante precedente do STF, de 1905, e o confronta com um obiter dictum do STJ para demonstrar que a falta de revalidação, por si só, não caracteriza uma terra como devoluta quando a sesmaria já havia sido transmitida por título legítimo a […]

A lógica da conduta como fundamento da teoria jurídica.

19 de julho de 2026

No mais recente artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Luis Walter Coelho Filho examina a conduta humana como elemento estruturante do Direito, distinguindo suas manifestações nos planos lógico e jurídico. A partir de uma abordagem conceitual, o autor demonstra que a ação e a omissão humanas, quando submetidas à incidência da norma, constituem a base […]

O MMC & Zarif Advogados foi reconhecido como em mais uma edição pela Análise Advocacia Regional 2026 como Escritório Mais Admirado na categoria Abrangente, na região Nordeste.

17 de julho de 2026

O MMC & Zarif Advogados foi reconhecido como em mais uma edição pela Análise Advocacia Regional 2026 como Escritório Mais Admirado na categoria Abrangente, na região Nordeste.

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

8 de julho de 2026

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o pagamento de adicional por acúmulo de função a um motorista de ônibus que, em determinados períodos, também realizava a cobrança de passagens. No caso analisado, o trabalhador alegava que as atribuições de dirigir e cobrar passagens eram distintas e geravam aumento de responsabilidades. O Tribunal […]

2 de Julho

8 de julho de 2026

Hoje é dia de homenagear a força, a história e a identidade do povo baiano.

Feliz São João

8 de julho de 2026

As sócias do MMCZ , Perola Carvalho e Luana Buzanelli marcaram presença no 3º Congresso Baiano de Direito Imobiliário,

1 de junho de 2026

As sócias do MMCZ , Perola Carvalho e Luana Buzanelli marcaram presença no 3º Congresso Baiano de Direito Imobiliário, um dos mais relevantes eventos do setor no estado. O encontro reuniu profissionais, especialistas e autoridades para debater temas atuais e os principais desafios do mercado imobiliário, promovendo atualização técnica, troca de experiências e fortalecimento de […]

Os sócios da área trabalhista do MMCZ marcaram presença no C Law Experience.

1 de junho de 2026

Os sócios da área trabalhista do MMCZ marcaram presença no C Law Experience, um dos encontros mais relevantes do mercado jurídico brasileiro, realizado na Casa Petra, em São Paulo. O evento reuniu líderes, executivos e profissionais que estão à frente das principais decisões do setor, promovendo um ambiente estratégico de troca de conhecimento, fortalecimento de […]

A Nova Fronteira da NR-1: Gestão Obrigatória de Riscos Psicossociais

28 de maio de 2026

A partir de hoje, 26 de maio, a segurança do trabalho no Brasil ganha um novo patamar com a atualização da NR-1. Mais do que prevenir acidentes físicos, as empresas agora são obrigadas a gerenciar os riscos psicossociais, como o burnout e o assédio moral. Essa mudança exige que o PGR e o GRO sejam […]

Vem aí o INSS Empresa: sistema para que os empregadores consultem os afastamentos de seus empregados.

13 de maio de 2026

A partir de 15 de maio, entra em funcionamento o novo portal INSS Empresa, substituindo o antigo sistema e trazendo uma plataforma mais moderna, intuitiva e estratégica para empregadores. Com a novidade, será possível acompanhar afastamentos de colaboradores, consultar benefícios previdenciários concedidos desde 2019 e acessar informações atualizadas sobre perícias e auxílios por incapacidade. Tudo […]

Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhadora sem procuração

29 de abril de 2026

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um sindicato contra a exigência de procuração específica para receber créditos trabalhistas em nome de uma trabalhadora. Conforme a decisão, a legitimidade atribuída aos sindicatos pela Constituição para representar a categoria na Justiça não afasta a obrigação. Juízo de primeiro grau exigiu procuração A […]

Justiça mantém justa causa de funcionária que filmou cozinha sem autorização e ameaçou colega

27 de abril de 2026

A juíza Rafaela Lourenço Marques, do TRT da 2ª região, confirmou a validade da demissão por justa causa de uma trabalhadora que realizou gravações não autorizadas no ambiente profissional e proferiu ameaças contra uma colega de trabalho. A profissional alegou que as filmagens visavam denunciar irregularidades de higiene na cozinha, mas a magistrada entendeu que […]

PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos.

15 de abril de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2017 da CSN Mineração S.A., firmado sem a assinatura dos representantes dos sindicatos profissionais. A decisão levou em conta que a negociação foi conduzida por uma comissão […]

Justiça do Trabalho nega tese de dispensa discriminatória após prova de má conduta.

8 de abril de 2026

Recentemente, a 1ª vara do Trabalho de Resende/RJ negou o pedido de reintegração de um ex-funcionário da Nissan que alegava dispensa discriminatória por estado de saúde. O magistrado, no entanto, concluiu que o desligamento ocorreu por baixa performance e comportamento inadequado O que pesou na decisão? Uma selfie postada pelo próprio trabalhador durante o horário […]

Sem provas de retaliação, bancária não recupera função de confiança

23 de março de 2026

A Primeira Turma do TST rejeitou examinar o recurso de uma bancária do Banco da Amazônia S.A. contra decisão que afastou a alegação de que a perda de função de confiança foi medida de retaliação. Segundo as instâncias anteriores, ela não conseguiu provar que foi vítima de assédio e de retaliação. Bancária alegou ter perdido […]

Redução de intervalo de descanso no Metrô de São Paulo é válida

17 de março de 2026

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva que reduziu em 30 minutos o intervalo para descanso e refeição (intrajornada) de empregados da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Assim, julgou improcedente o pedido de um agente de segurança de receber uma hora extra por dia pela não […]

Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo com igreja

3 de março de 2026

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma mulher e uma igreja evangélica. Para o colegiado, as atividades desempenhadas por ela tinham caráter religioso e representavam colaboração familiar, sem os requisitos que configuram relação de emprego. Mulher alegou exercer tarefas típicas de empregada […]

Montadora demonstra que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

26 de fevereiro de 2026

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador da General Motors do Brasil Ltda., de Mauá (SP), que afirmava ter sido dispensado por ser dependente químico. Para o colegiado, não houve discriminação, pois o empregador sabia da dependência do empregado, que participava de programa de recuperação oferecido pela montadora. […]

Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação.

24 de fevereiro de 2026

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma esteticista de Fortaleza (CE) contra a extinção do processo em que ela pedia indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante. O motivo é que ela havia assinado um acordo que previa a quitação plena do contrato de trabalho em ação anterior, o que impede o processamento […]

Tarefas administrativas são compatíveis com a função de padeira, decide TRT-15

4 de fevereiro de 2026

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) rejeitou o pedido de adicional por acúmulo de função formulado por uma trabalhadora contratada como padeira que alegou desempenhar, além das atividades próprias do cargo, tarefas de natureza administrativa e gerencial, como elaboração de escalas, pedidos de compras, encomendas e […]

Fábrica de laticínios não é responsável por parcelas devidas a ajudante de transportadora contratada

28 de janeiro de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Itambé Alimentos S.A. por dívidas trabalhistas devidas a um ajudante de caminhão da Bate e Volta Transportes Rodoviário Ltda., contratada para transportar produtos da indústria de laticínios. A decisão segue a tese vinculante firmada pelo TST no início deste ano sobre a […]

Juíza manda inscrever empresa em dívida ativa para possibilitar negociação

26 de janeiro de 2026

A juíza Federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que a Receita Federal encaminhe à PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os débitos de uma empresa que ainda não haviam sido inscritos em dívida ativa, por entender configurada falha na prestação do serviço e risco à adesão a programa […]

TRT-3 reconhece justa causa de motorista embriagado em serviço

20 de janeiro de 2026

A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a dispensa por justa causa aplicada a motorista, ao concluir que houve falta grave relacionada à embriaguez em serviço. Com a decisão, o colegiado reformou a sentença de 1º grau e afastou o pagamento de verbas rescisórias decorrentes da reversão da penalidade. O trabalhador foi admitido […]

Fisco estadual pode fazer o cálculo do ITCMD por arbitramento, decide STJ

17 de dezembro de 2025

Os estados têm plena liberdade para eleger o critério de apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mas isso não impede que, conforme autorizado pelo Código Tributário Nacional, o Fisco estadual calcule-o por arbitramento. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese […]

Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado

11 de dezembro de 2025

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AEL Sistemas S.A., empresa do setor de tecnologia e defesa com sede em Porto Alegre (RS), pela entorse no joelho sofrida por um técnico em eletrônica numa partida de vôlei disputada na confraternização de fim de ano. Para o colegiado, o evento ocorreu […]

Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados está no ranking dos Escritórios Mais Admirados do Brasil

5 de dezembro de 2025

Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados mais uma vez foi indicado como um dos Escritórios Mais Admirados do Brasil pela Revista Análise Advocacia, na área Trabalhista e no segmento econômico Químico/Petroquimico.

Executivo transferido para os EUA e pago por valor anual fixo não receberá diferenças

1 de dezembro de 2025

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-executivo da BASF S.A. que alegava ter recebido salário numa modalidade considerada ilegal durante o período em que atuou no exterior. Para o colegiado, a remuneração anual global ajustada no contrato previa expressamente a inclusão do 13º salário e do adicional de […]

Faxineira que pedia presentes em casa de repouso não terá justa causa

28 de novembro de 2025

RT da 15ª região manteve a decisão que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira acusada pela empresa de pedir presentes a idosos. A 4ª câmara concluiu que a instituição não apresentou provas suficientes para justificar a penalidade. A trabalhadora foi dispensada por justa causa sob a justificativa da empresa de que “ela importunava os idosos […]

TST valida dispensa de empregado concursado em período de experiência

24 de novembro de 2025

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da dispensa de um agente técnico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), ocorrida em 2006. O colegiado destacou que somente a partir de março de 2024 passou a ser obrigatória a motivação formal para desligamentos em empresas […]

Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade

17 de novembro de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um sindicato do Espírito Santo contra decisão que negou o pagamento do adicional de insalubridade a empregados da Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. O colegiado considerou que o fornecimento de protetores auriculares, em conformidade com as normas regulamentadoras, neutraliza a […]

Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos

13 de novembro de 2025

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) pela dispensa de um técnico bancário com transtornos psiquiátricos. Ao reconhecer a validade da rescisão contratual, o colegiado entendeu que não houve prova de que o caso se enquadrava como dispensa discriminatória. Bancário alegou […]

Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade

6 de novembro de 2025

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Vale S.A. de pagar o adicional de insalubridade a empregados que fazem a manutenção em locomotivas em Vitória (ES). A decisão baseou-se no laudo pericial, que concluiu que os agentes insalubres eram afastados pelos equipamentos de proteção individual (EPIs). Sindicato apontou exposição a ruído e […]

Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras

29 de outubro de 2025

Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a medida não viola o direito fundamental à privacidade, previsto na Constituição Federal, nem as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de […]

Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade

27 de outubro de 2025

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a garantia provisória de emprego a um auxiliar industrial da Honda da Amazônia Ltda. dispensado antes do fim do período de um ano de estabilidade acidentária. Para o colegiado, o fato de ele ter sido considerado apto para o trabalho no momento da dispensa não afasta […]

Empresas saem da defensiva e passam a enfrentar fake news na rede

23 de outubro de 2025

Os bancos de dados do acervo judicial brasileiro mostram uma mudança de comportamento por parte das pessoas (físicas e jurídicas) vítimas de fake news. A atitude cautelosa — por medo de que um processo acabe fazendo ventilar ainda mais as mentiras — está sendo trocada por um comportamento mais ofensivo. Levantamento feito no maior banco […]

TRT-1 valida redução salarial negociada com empregado hipersuficiente

21 de outubro de 2025

A 2ª turma do TRT da 1ª região manteve sentença que negou reintegração, diferenças salariais e indenização por danos morais a ex-empregado da Vibra Energia S.A., demitido após o processo de privatização da empresa. O colegiado reconheceu a validade da redução salarial firmada diretamente entre a empresa e o empregado classificado como hipersuficiente, mesmo na […]

Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV

8 de outubro de 2025

Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV A Quinta Turma do Tribunal do Trabalho reconheceu o direito da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES), de descontar gastos com plano de saúde do valor que um empregado teria a receber por sua adesão ao Plano de Demissão […]

Concessionária de energia não é responsável por lavar roupas de proteção.

1 de outubro de 2025

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido para que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) fosse obrigada a higienizar e conservar as vestimentas de proteção contra arco elétrico e fogo repentino fornecidas a seus empregados. Para o colegiado, a responsabilidade pela limpeza e pela guarda dos equipamentos é do […]

30 de Setembro – dia da Secretária!

30 de setembro de 2025

  Feliz dis da Secretária! Nossa homenagem e gratidão!  

Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários.

29 de setembro de 2025

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que flexibilizou o horário noturno dos trabalhadores do Porto de Rio Grande (RS). Para a maioria do colegiado, a lei que estabelece o início do trabalho noturno às 19h pode ser flexibilizada por negociação coletiva. Na […]

Suspensão temporária de férias efetuada pela ECT é válida

25 de setembro de 2025

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a suspensão temporária das férias dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) após um acordo que já havia determinado o período aquisitivo. Segundo o colegiado, o ato apenas alterou as datas de programação, sem suprimir o direito às férias. Sindicato questionou medida O […]

Indústria canavieira não é responsável por regularidade de caminhões de transportadoras.

22 de setembro de 2025

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Raízen Centro-Sul Paulista S.A. adotasse medidas de segurança em caminhões que transportam sua cana-de-açúcar. De acordo com o colegiado, há um contrato de natureza comercial, e a Raízen não pode responder por isso […]

Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado

2 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido a um vendedor de Belo Horizonte (MG). Segundo a Turma, a parcela tem natureza indenizatória, pois não decorre de trabalho prestado ao empregador ou ao tomador de serviços. […]

Guarda portuário que atuou com colete vencido não consegue aumento de indenização

1 de setembro de 2025

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um guarda portuário de Belém que buscava aumentar a indenização por danos morais por ter sido obrigado a trabalhar com colete balístico vencido e porte de armas com registro irregular. O colegiado manteve a reparação em R$ 5 mil. Segundo o trabalhador, que atuava […]

Bancário não consegue reverter justa causa por desviar dinheiro de clientes

7 de agosto de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um ex-bancário da Caixa Econômica Federal, em Joinville (SC), dispensado por improbidade. Ele questionava a regularidade do processo disciplinar que constatou saques e depósitos indevidos e entrega de valores a menor a correntistas, mas ficou demonstrado que seu […]

17 de julho — Dia Nacional de Proteção de Dados Pessoais

22 de julho de 2025

Uma data para lembrar: dados pessoais merecem respeito todos os dias. Para as empresas, é o momento ideal para revisar processos, identificar falhas, treinar equipes e reafirmar o compromisso com a ética e a transparência no tratamento dos dados. Cada dado protegido representa confiança preservada. Cada descuido representa risco e perda. ➡️ Mais do que […]

Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados está no ranking dos Escritórios Mais Admirados do Nordeste

7 de julho de 2025

Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados está no ranking dos Escritórios Mais Admirados do Nordeste no ranking da edição Análise Advocacia Regional 2025.

Nosso sócio Antônio Carlos Menezes está no ranking dos Advogados Mais Admiradas do Nordeste

7 de julho de 2025

Nosso sócio Antônio Carlos Menezes está no ranking dos Advogados Mais Admiradas do Nordeste, categoria Abrangente, no ranking Análise Advocacia Regional edição 2025.

Nosso sócio Luis Henrique Mendonça está no ranking dos Advogados Mais Admiradas do Nordeste

7 de julho de 2025

Nosso sócio Luis Henrique Mendonça  está no ranking dos Advogados Mais Admiradas do Nordeste, categoria Abrangente, no ranking Análise Advocacia Regional edição 2025.

Nossa sócia Mylena Villa Costa está no ranking dos Advogados Mais Admiradas do Nordeste

7 de julho de 2025

Nossa sócia  Mylena Villa Costa está no ranking dos Advogados Mais Admiradas do Nordeste, categoria Abrangente, no ranking Análise Advocacia Regional edição 2025.

Nossos sócios Mylena Villa Costa e Luis Henrique Maia Mendonça estiveram presentes na inauguração da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

1 de julho de 2025

  O Sócios do MMCZ Advogados Mylena Villa Costa e Luis Henrique Maia Mendonça estiveram presentes na inauguração da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRT-5, Desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, e marcou um momento significativo para a Justiça do Trabalho na […]

Feliz São João!

25 de junho de 2025

  Desejamos um Feliz São João à todos!

Artigo do nosso Sócio Luiz Walter publicado no Migalhas: O convento de Santo Antônio de Cairu e o direito de propriedade.

17 de junho de 2025

Mais uma preciosa escritura pública de terra revelada no acervo do Arquivo Público do Estado da Bahia: A doação do terreno no qual foi edificado o convento e igreja de Santo Antônio, na ilha sede do município e arquipélago de Cairu1. A data do ato é 25/12/1651. O texto foi transcrito de uma certidão datada […]

Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo.

13 de junho de 2025

Um mestre cervejeiro pediu a condenação da fabricante de cervejas por danos morais alegando que havia desenvolvido alcoolismo em razão do trabalho. O 1º e 2º graus rejeitaram o pedido, ao constatar que os sintomas da doença só surgiram nove anos após sua saída da empresa. A decisão foi mantida pela 2ª Turma do TST, […]

Nosso sócio Francisco Marques Magalhães Neto participa do XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, em São Paulo.

9 de junho de 2025

Nosso sócio Francisco Marques Magalhães Neto participa do XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, em São Paulo.

O sócio Luís Henrique Maia Mendonça foi reconduzido para mais um mandato como membro da Comissão Nacional de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB.

19 de maio de 2025

O sócio Luís Henrique Maia Mendonça foi reconduzido para mais um mandato como membro da Comissão Nacional de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB.

Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto.

12 de maio de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de TI do Banco do Brasil S.A. dispensado por justa causa por burlar o sistema de ponto eletrônico. Ao julgar embargos de declaração do trabalhador, o colegiado não verificou nenhuma omissão na decisão que justificasse o reexame […]

O sócio Eurico Assis marcando presença no Bett Brasil 2025, a convite do nosso cliente ABRASPE.

5 de maio de 2025

    O Sócio Eurico Assis marcando presença no Bett Brasil 2025, a convite do nosso cliente ABRASPE. Realizado em São Paulo, o BETT Brasil é o maior evento de Inovação e Tecnologia para Educação da América Latina.

1° de Maio: Trabalho que gera oportunidades, negócios que constroem o futuro. Feliz Dia do Trabalho!

5 de maio de 2025

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados.

5 de maio de 2025

  O pagamento de valores diferenciados de vale-alimentação e vale-refeição entre comissionados e empregados estabelecido em norma coletiva é legal. Com essa decisão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do […]

Oportunidade de Emprego

11 de abril de 2025

  Assistente de Secretária Carga Horária: 40h Semanais Modalidade: Presencial – Segunda-feira a sexta-feira ✅ Benefícios: • Transporte • Ticket alimentação/refeição • Plano de saúde sem comparticipação ✅ Requisitos: • Ensino médio completo ou cursando nível superior • Experiência com secretaria ou recepção • Habilidade com pacote office • Proatividade 📧 Envie seu currículo mmcz@mmcz.adv.br […]

Oportunidade para Advogado(a)- Direito Trabalhista

19 de março de 2025

Oportunidade para Advogado(a)- Direito Trabalhista O escritório MMC&Zarif disponibiliza vaga para Advogado(a). Pré-requisito: Experiência na Area Trabalhista Envie seu currículo mmcz@mmcz.adv.br

Nossa sócia, Mylena Villa Costa, foi reconhecida como uma das advogadas mais admiradas da advocacia brasileira no ranking da Análise Editorial.

17 de março de 2025

  Nossa sócia, Mylena Villa Costa, foi reconhecida como uma das advogadas mais admiradas da advocacia brasileira no ranking da Análise Editorial. Na edição de 2025, ela se destacou na especialidade Trabalhista e também como uma das advogadas mais admiradas da Bahia.

Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa de metalúrgico.

26 de fevereiro de 2025

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela Dana Indústrias Ltda., de Sorocaba (SP), por t er apresentado 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de feriados. Para o colegiado, a empresa conseguiu demonstrar a irregularidade nos atestados, emitidos por médico […]

Advogados trabalhistas do MMCZ participam de curso promovido pela ABAT sobre a Resolução 224 do TST, de 25 de novembro de 2024.

18 de fevereiro de 2025

Advogados trabalhistas do MMCZ participam de curso promovido pela ABAT sobre a Resolução 224 do TST, de 25 de novembro de 2024.

Justiça do Trabalho incorpora inteligência artificial com foco na segurança e na ética.

12 de fevereiro de 2025

A Justiça do Trabalho utiliza diversas ferr amentas de Inteligência Artificial (IA) para melhorar processos. Elas ajudam a realizar análises mais precisas, otimizar a consulta de leis e jurisprudência e aprimorar a tomada de decisões judiciais. A instituição sempre se preocupou em lidar adequadamente com as novas tecnologias e ferramentas digitais, priorizando a segurança e […]

TST define regras transitórias para julgamentos em sessões virtuais.

12 de fevereiro de 2025

  O presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou o Ato Segjud.GP 42/25, que estabelece diretrizes temporárias para julgamentos eletrônicos no Tribunal. As regras se aplicam às pautas divulgadas até 14 de março deste ano. O ato prevê que cabe ao relator ou relatora decidir se o julgamento ocorrerá no Plenário Eletrônico, sem […]

Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante

30 de janeiro de 2025

  Uma trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato (“justa causa do empregador”) durante a licença-maternidade, alegando ter sofrido assédio moral, e o pagamento dos salários até o fim da licença. O pedido de rescisão indireta foi negado, reconhecendo-se que ela havia pedido demissão, mas o TRT-3 considerou que ela tinha direito à estabilidade. Para a […]

Alíquota zero para fertilizantes traz impacto positivo para indústria, diz conselheiro do Carf

13 de janeiro de 2025

  O aproveitamento da alíquota zero de PIS e Cofins para a produção de fertilizantes deve trazer impactos positivos para o mercado. Relator do acórdão que estabeleceu essa possibilida de, Laércio Uliana, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acredita que as empresas do setor passarão a repassar os insumos com um preço menor. […]

MMCZ destaca-se entre os Escritórios Mais Admirados do Brasil no ranking Análise Advocacia 2025.

3 de dezembro de 2024

ARTIGO do nosso Sócio, Luiz Walter Coelho Filho, publicado no Migalhas. ”Ano de 1534: Cartas de doação e foral”

11 de novembro de 2024

Algumas pessoas defendem ou acreditam que o direito de propriedade no Brasil começou com a lei de terras de 1850 ou que essa norma legal, ainda vigente, teria produzido efeitos jurídicos de “zerar” o regime de posse e propriedade ao impor certo dever de confirmação do título. Essa linha de interpretação está diretamente relacionada com […]

ARTIGO do nosso Sócio Luiz Walter publicado no Portal Migalhas. “A carta de sesmaria de Itacaré, Camamu e Boipeba (1544)”

11 de novembro de 2024

A escritura pública denominada “contrato e carta de sesmaria e aforamento em fatiota para sempre” publicada com essa resenha foi elaborada em 19/3/44, na cidade de Lisboa e assinada pelo primeiro donatário da Capitania de Ilhéus, Jorge de Figueiredo Correa. O beneficiado foi Mem de Sá, conhecido terceiro governador da Costa do Brasil, e que […]

Trabalho remoto não gera adicionais de insalubridade e periculosidade, diz STJ

6 de novembro de 2024

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia que pretendiam receber os adicionais de insalubridade e periculosidade relativos ao período em que ficaram no regime de trabalho remoto por causa da pandemia da Covid-19. No mandado de segurança impetrado na […]

Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho podem ser feitos por Pix.

31 de outubro de 2024

  A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ser feitos por Pix. A novidade trará mais agilidade e praticidade para partes, advogadas e advogados. O depósito pode ser feito a partir de qualquer uma das mais de 800 instituições bancárias participantes do Pix no Brasil, e o serviço está […]

Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19

29 de outubro de 2024

  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ilegitimidade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande (MS) – STIC-CG – para representar, em processo judicial, herdeiros e sucessores de empregados da JBS S.A. que morreram em razão da covid-19. De acordo com o colegiado, essas pessoas […]

Empresa de ônibus não precisa incluir afastados em cotas PcD

22 de outubro de 2024

  O cálculo de cotas para PcD deve ser feito exclusivamente com base no número de empregados na ativa. Esse é o entendimento unânime da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) contra a anulação de multa aplicada a uma empresa de ônibus de Porto Alegre.Fiscais do […]

ARTIGO do nosso Sócio Luiz Walter publicado no Portal Migalhas.

22 de outubro de 2024

  A carta de subcapitania e sesmaria de santa cruz de cabrália (1541) A carta de subcapitania e sesmaria publicada com essa resenha ocupa a décima posição entre os títulos de terra mais antigos do Brasil1. Foi elaborada em 5 de janeiro de 1541, na vila de Porto Seguro, sede da Capitania de Pero do […]

Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça.

22 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo (RS), contra decisão que autorizou a empresa a abater os prejuízos causados por ele, em razão de fraude contábil, dos valores que tem de pagar a título de verbas rescisórias. Nessas circunstâncias, a […]

TRT-4 mantém justa causa a trabalhador que agrediu colega por banho demorado

9 de outubro de 2024

  A 5ª turma do TRT da 4ª região manteve a demissão por justa causa de um operador de máquinas que agrediu um colega em briga por tempo de banho. Colegiado entendeu que comportamento do homem é incompatível com o ambiente de trabalho. Testemunhas relataram que a agressão ocorreu após uma discussão no banho, envolvendo […]

Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final

3 de outubro de 2024

Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação final e irrevogável. Com isso, o acordo não poderá mais ser questionado judicialmente no futuro. A novidade, regulamentada pela Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]

TRT-5 mantém justa causa de empregada que apresentou atestado falso.

15 de setembro de 2024

  A 2ª turma do TRT da 5ª região confirmou a justa causa aplicada a uma atendente da rede de fast-food. A penalidade foi motivada pela apresentação de um atestado médico falso por parte da trabalhadora. Conforme relatado, a trabalhadora foi contratada em 2014 como atendente em unidades franqueadas do McDonald’s em Salvador, permanecendo no […]

ARTIGO do nosso sócio, Luiz Walter, publicado no Portal Migalhas: Francisco Romeiro e a escritura pública de 1543

15 de setembro de 2024

Francisco Romeiro e a escritura pública de 1543 Ilhéus está entre as primeiras povoações construídas pelos portugueses na costa do Brasil. Em alguma data entre 1537 e 1538, Francisco Romeiro ergueu a vila de São Jorge, no alto do morro de São Sebastião. Ao estuário formado por três rios, denominaram rio dos Ilhéus, em homenagem […]

Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício.

6 de setembro de 2024

Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma servente da Star – Serviços Especializados de Mão de Obra, de Belém (PA), que buscava receber salários referentes ao período entre a alta do INSS e o retorno ao trabalho, […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) comemora, nesta segunda-feira (18), três anos de vigência no Brasil

23 de agosto de 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) comemora, nesta segunda-feira (18), três anos de vigência no Brasil e estipula diretrizes que empresas devem obedecer ao manipular dados pessoais, além de especificar as penalidades por descumprimento. Nesse período, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) documentou 636 incidentes de segurança. Segundo a ANPD, os […]

14 de agosto: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa 6 anos de sua criação.

23 de agosto de 2024

Hoje, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa 6 anos de sua criação, marcando um importante avanço na proteção da privacidade dos cidadãos brasileiros. Implementada para regular o tratamento de dados pessoais, a LGPD estabelece diretrizes claras para empresas e instituições quanto à coleta, armazenamento e compartilhamento de informações. Sua importância reside na […]

Nosso sócio, Marcelo Zarif, receberá hoje a Comenda Barachisio Lisboa. A cerimônia será às 18h, no Wish Hotel da Bahia.

13 de agosto de 2024

Nosso sócio, Marcelo Zarif, receberá hoje a Comenda Barachisio Lisboa. A cerimônia será às 18h, no Wish Hotel da Bahia. Essa honraria é concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia aos advogados e advogadas que, como Dr. Marcelo Zarif, celebram 50 anos ininterruptos de inscrição na OAB-BA, mantendo uma conduta profissional ilibada […]

Feliz Dia do(a) Advogado (a)!

11 de agosto de 2024

Feliz Dia dos Pais!

11 de agosto de 2024

Empresa prova que demissão de portador de HIV não foi discriminatória

2 de agosto de 2024

Um trabalhador, portador do vírus HIV, não conseguiu reintegração ao emprego na empresa Gidion S.A. – Transporte e Turismo. Ele foi dispensado após o término do contrato por prazo determinado e alegou na JT que o motivo da dispensa foi discriminatório. A empresa, no entanto, conseguiu provar que a dispensa foi decorrente do término do contrato […]

Supremo derruba vínculo de emprego de diretor estatutário.

29 de julho de 2024

Supremo derruba vínculo de emprego de diretor estatutário. Assim como não existe vínculo empregatício entre empresa e o empregado de terceirizada, também não é possível reconhecer uma relação de emprego entre um profissional contratado para prestação de serviços como pessoa jurídica e a empresa contratante. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal […]

Empregado que foi para parque aquático durante atestado tem justa causa mantida.

23 de julho de 2024

Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, a 10ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP confirmou a falta grave de um trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para um parque aquático. Em um domingo […]

HOJE É O DIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

17 de julho de 2024

  O Dia Nacional de Proteção de Dados, comemorado em 17 de julho, destaca a importância da privacidade e da segurança da informação em um mundo cada vez mais digital. Para as empresas, a proteção de dados não é apenas uma questão legal, mas também uma responsabilidade ética e uma vantagem competitiva. Ao garantir a […]